A Teoria da Imputação Objetiva

Autores

  • Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto

Resumo

A adequação típica nos crimes de resultado exige a comprovação de uma relação entre condutae resultado. Nos sistemas causalista e finalista, a existência de tal relação dependia apenas da comprovação do nexo causal, no sentido da teoria da conditio sine qua non. A teoria da imputação objetiva acrescenta requisitos normativos para a configuração dessa relação, funcionando como um filtro corretivo para a atribuição do resultado.

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