O Direito do Trabalho e a necessidade de criação de normas jurídicas para a inserção de pessoas trangêneras no mercado formal de trabalho brasileiro

Autores

  • Carolina Neves Vieira Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

A marginalização das pessoas transgêneras no mercado de trabalho brasileiro é o tema do presente artigo. Enfoca-se na ausência de oportunidades de trabalho aos indivíduos transgêneros, tendo em vista as constantes dificuldades enfrentadas por essas pessoas dentro do mercado formal de trabalho. O estudo em comento realiza um paralelo com as legislações de outros Estados soberanos que possuem normas específicas sobre o tema, bem como expõe as políticas mundiais adotadas pelas Organizações Internacionais. Ante a morosidade do Poder Legislativo em aprovar leis específicas para as pessoas transgêneras, o Poder Judiciário mostra-se imprescindível para fazer garantir os direitos fundamentais desse grupo minoritário, além de expor medidas outrora adotadas por determinados segmentos da sociedade brasileira com o objetivo de facilitar o acesso dos trans ao emprego formal.

 

Biografia do Autor

Carolina Neves Vieira, Universidade Federal de Minas Gerais

Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo IEC – PUC Minas (2018). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2015). Membro da Oficina de Estudos Avançados ‘As interfaces entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho’ - IPCPT. Advogada.

Publicado

2020-07-03

Edição

Seção

Artigos