Sobre a Revista

Foco e Escopo

A Revista do CAAP é periódico científico editado pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), composta por trabalhos das áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas, cujo conteúdo verse sobre Direito.

Os objetivos principais da Revista do CAAP são:

I – Despertar no corpo discente da Faculdade de Direito da UFMG a vocação acadêmica;

II – Incentivar a produção científica dos alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG;

III – Divulgar a produção científica dos alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG;

IV – Estabelecer redes de intercâmbio da produção científica de graduação e pós-graduação entre faculdades de Direito;

V – Empenhar-se por sua excelência, tornando-se periódico de referencial em âmbitos nacional e internacional;

VI - Orientar-se pela imparcialidade e pluralidade em toda sua estrutura institucional;

Vale ressaltar, entretanto, que não existe qualquer espécie de prioridade ou distinção entre autores pertencentes à comunidade acadêmica da UFMG e autores a esta externos, estando estes completamente aptos a submeterem trabalhos à Revista.

 

Periodicidade

A Revista do CAAP obecede à periodicidade de dois números anuais, um para cada semestre, constantes de um volume anual com paginação única e continuada.

Embora seja encorajada a submissão de trabalhos a qualquer tempo, o Conselho Editorial divulga um edital de chamada de trabalhos a cada número, especificando os prazos de envio para a edição, sugestão de submissões para dossiê temático e outras informações adicionais. Os trabalhos enviados após a data especificada no edital de chamada são automaticamente submetidos para a avaliação do número subsequente. Para receber os editais de chamada de trabalhos de cada número bem como outras notícias da Revista, cadastre-se no site.

Política de Acesso Livre

A Revista do CAAP oferece acesso livre imediato e gratuito ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Linha Editorial

A Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) publica artigos científicos, ensaios, resenhas e traduções inéditas que versem sobre a dogmática jurídica nacional e internacional e sobre a teoria e a filosofia do Direito. Do mesmo modo, em conformidade com a busca pela interdisciplinaridade — que é, aliás, um dos princípios institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG[1] —, são aceitos trabalhos de antropologia, economia, história, sociologia e demais áreas das ciências humanas e ciências sociais aplicadas que discutam o fenômeno jurídico. Finalmente, a Revista também abriga trabalhos sobre o ensino, pesquisa e extensão em Direito, atestando seu compromisso com a inovação e qualificação do ensino e da pesquisa jurídica.

Busca-se, em especial, a publicação de textos cujo caráter seja crítico e, portanto capazes de fazer frente a temas que exijam abordagens e perspectivas inovadoras. Afinal, a Revista admite de antemão a complexidade da sociedade contemporânea e, como consequência, a incapacidade de tratamentos unicamente jurídico-dogmáticos de explicarem e analisarem-na.

Mantida pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), entidade representativa dos alunos do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conforme previsão expressa do Estatuto da Associação (art. 47, c), a Revista do CAAP é composta por um Conselho Editorial autônomo que a dirige e a administra em busca constante da excelência acadêmica.

A primeira edição da Revista foi publicada no ano de 1921. A partir de 1995, o periódico passou a ser publicado com regularidade, tendo sido, desde então, publicada ao menos uma edição por ano. Desde 2008 a Revista alcançou periodicidade semestral.

A Revista do CAAP detém, desde 2013, Regimento Interno constituído que dispõe sobre seus objetivos, estrutura, organização e meio de aprovação de textos. O Regimento determina que os trabalhos do Conselho Editorial busquem o atendimento aos Critérios Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com o objetivo de garantir sua qualidade acadêmica. Em função disso, na Revista do CAAP:

  • Os textos são avaliados através do sistema Double-Blind Peer Review, isto é, avaliação cega por pares.
  • Prima-se por artigos cujos autores estejam vinculados a instituições localizadas fora do Estado de Minas Gerais – como forma de estímulo à sua exogenia.
  • Há expediente regular desde 2008, com lançamento de edições semestrais.
  • É possível ter acesso livre e gratuito a todo seu conteúdo – todas as suas edições, desde a do ano de 1996 até as mais recentes, estão disponíveis no site do periódico, uma vez que a disponibilização gratuita do conhecimento científico ao público promove a democratização desse conhecimento.
  • Existe indexação em sistemas de dados acadêmicos, como o Latindex.

Ao buscar a seriedade e a excelência acadêmica, a Revista do CAAP aposta, principalmente, no incentivo e divulgação da pesquisa de qualidade como um dos principais instrumentos de discussão, reflexão e atualização da experiência jurídica.



[1] PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFMG. Princípios e Metas do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Disponível em: <http://www.pos.direito.ufmg.br/docs/principiosemetas.pdf>.

Como os trabalhos submetidos à Revista são avaliados?

Os trabalhos submetidos à Revista do CAAP são recebidos pelo Editor-Chefe e enviados ao Conselho Editorial sem qualquer forma de identificação dos autores. O Conselho Editorial, então, analisa a adequação formal dos trabalhos aos critérios de formatação exigidos no edital de chamada. A partir daí, o Conselho Editorial delibera sobre a composição do Conselho Científico, indicando dois avaliadores para cada trabalho e seus eventuais substitutos bem como observando a pertinência temática de cada trabalho.

Uma vez indicado o Conselho Científico, o Editor-Chefe envia os trabalhos aos respectivos avaliadores. Na excepcionalidade de um avaliador e todos os seus substitutos declinarem do convite para a avaliação de determinado trabalho, pode o Editor-Chefe enviar o respectivo trabalho a outro avaliador, respeitada a pertinência temática do trabalho.

Os avaliadores, que não são conhecidos pelos autores, então, encaminham os pareceres ao Editor-Chefe. O Editor-Chefe envia os pareceres dos trabalhos aprovados aos seus autores a fim de que façam as correções necessárias, apreciem as eventuais sugestões dos avaliadores e os reenviem ao Editor-Chefe dentro do prazo máximo de uma semana, sendo defeso aos autores fazerem modificações nos trabalhos para além das indicações contidas nos pareceres.

Os pareceres emitidos pelos avaliadores avaliam a organização do trabalho, a pertinência temática, o conteúdo e a redação, conforme os critérios constantes no Regimento da Revista do CAAP, sendo atribuída, a cada trabalho, uma nota em escala de 0 a 100.

Um trabalho submetido é eliminado quando ambos os avaliadores lhe atribuem nota inferior a 60, sendo que, quando apenas um dos avaliadores reprova o trabalho, este é remetido a um terceiro avaliador.

Finalizado o procedimento de avaliação e correção, os trabalhos aprovados são publicados neste site institucional, sendo a publicação impressa condicionada à disponibilidade de recursos financeiros.

Nesse sentido, a Revista do CAAP adota o double blind peer review, fazendo com que os avaliadores não tomem ciência da autoria do trabalho e com que os autores não tomem ciência dos responsáveis pela avaliação de seu trabalho. Por fim, ao se cadastrar no site, os autores acompanham e interagem com as diversas etapas de avaliação e editoração do seu trabalho.

Normas para a Publicação

Apresentamos, a seguir, diretrizes para a submissão de trabalho. Seu descumprimento poderá implicar rejeição de publicação do artigo no periódico.

 

A Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena publica originais de autores convidados e também daqueles que desejam submeter seus trabalhos por iniciativa própria. As contribuições são avaliadas por um Conselho Científico, composto por professores ou pesquisadores que tenham, ao menos, titulação de doutor, e ligados a uma instituição de ensino ou pesquisa, por meio de revisão às cegas, reservando-se à Revista o direito de propor modificações com a finalidade de adequar os artigos e demais trabalhos aos seus padrões editoriais.

Os originais submetidos à Revista devem ser inéditos no Brasil, podendo ser escrito em coautoria de, no máximo, três pessoas. Caso o trabalho esteja em processo de avaliação simultânea em outra publicação, tal fato deve ser comunicado ao Conselho Editoral desde a submissão, assim como a eventual publicação, com o que o artigo será removido do processo de avaliação.

A publicação de tradução é condicionada à autorização expressa do autor traduzido, competindo ao tradutor a comprovação formal da cessão de direitos. Caberá ao Conselho Editorial avaliar a conveniência de publicar ou não trabalhos já divulgados em outros idiomas por revistas e órgãos editoriais de outros países.

A Revista aceita para publicação artigos científicos, ensaios, resenhas e traduções das áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas cujo conteúdo verse sobre Direito, cabendo à Comissão Editorial, no entanto, uma análise preliminar dos originais recebidos, a fim de verificar a conformidade com as linhas editoriais, podendo recusá-los ou encaminhar os mesmos, caso aprovados, para posterior processo de avaliação com vistas à sua publicação ou não. Poemas e outras modalidades de produção artístico-literária e iconográfica são também publicados, mas unicamente mediante convite do Conselho Editorial.

Os originais encaminhados à Revista devem ser apresentados em editor de texto Word, fonte Garamond, corpo 12, espaçamento entre linhas de 1,5, margens superior e esquerda de 3 cm inferior e direita de 2 cm, em formato A4, título em português ou espanhol e em inglês com fonte de tamanho 20, alinhamento justificado e recuo especial de primeira linha de 1,5 cm. Devem estar acompanhados de resumo de até 250 palavras e 3 a 5 palavras-chave, em português ou espanhol e inglês. Citações com até três linhas devem constar no corpo do texto, entre aspas. A partir de quatro linhas, devem ser colocadas em destaque, constituindo um parágrafo independente, sem aspas, com corpo de fonte 10, margens recuadas em quatro centímetros à esquerda, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. Junto ao trabalho deve ser enviado um arquivo adicional tipo “doc” ou "docx", conteúdo o título do trabalho, o nome do autor, sua titulação, a instituição a que estua vinculado, telefones e e-mail para contato. No corpo dos trabalhos não pode constar qualquer forma de identificação do autor.

Artigos devem conter no mínimo 12 e no máximo 30 páginas, contadas as referências textuais, os resumos e o título. As traduções devem ter entre 5 e 15 páginas. Os ensaios e as resenhas devem ter entre 5 e 10 páginas. Os trabalhos não devem conter capa ou contracapa.

Pede-se que os artigos e ensaios submetidos à Revista obedeçam as normas fixadas pela NBR 6022, editada pela ABNT em maio de 2003, e contenham, pelo menos, as seguintes seções: 1) introdução, 2) desenvolvimento, 3) considerações conclusivas e 4) referências bibliográficas. O envio de manuscritos e demais trabalhos implica a cessão dos direitos autorais à Revista, caso os mesmos venham a ser aceitos para publicação.

Tabelas e quadros devem ser inseridos e indicados no texto. Devem ser também enviados em arquivos separados nas extensões doc ou xls. O mesmo procedimento deve ser adotado em relação às figuras (mapas, gráficos, ilustrações e fotos). Além de indicadas e inseridas no texto, devem ser remetidas em arquivos separados, com resolução de 300dpi, e tamanho mínimo de 10x10 cm. Preferencialmente, gráficos devem ser enviados em formato que permita a edição (por exemplo, com extensão xls), para que sejam adequados ao projeto gráfico da revista. As imagens, como fotos e ilustrações, dentre outras, devem ser acompanhadas de autorização para publicação, de seus respectivos autores.

Nome de organizações e entidades deve ser apresentado por completo, seguido por sua sigla na primeira inserção no texto. No restante, utilizar apenas a sigla anteriormente empregada [ex: Organização das Nações Unidas (ONU)]. Números de um a dez devem ser escritos por extenso e termos estrangeiros marcados em itálico.

Referências bibliográficas devem obedecer aos critérios estabelecidos pela NBR 10520 e pela NBR 6023, da ABNT, de agosto de 2002, seguindo o padrão autor-data ou o padrão notas de rodapé com conteúdo bibliográfico.

Histórico do periódico

Fundado em 1908, o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), associação de representação do corpo discente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desempenha, além das funções de representatividade política, as atividades de fomento à pesquisa, ao ensino e à extensão no âmbito da Faculdade de Direito da UFMG.

A Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena – Revista do CAAP – tem previsão expressa no Estatuto do CAAP (art. 47, c), cuja última reforma data de 1987, no intuito de fomentar a produção científica discente, despertar o corpo discente para a vida acadêmica, divulgar a produção científica dos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação strictu sensu bem como estabelecer redes de produção científica de graduação e pós-graduação entre as faculdades de Direito.

Sabe-se, por meio do arquivo histórico do CAAP – hoje catalogado pelo Projeto República, projeto de extensão da UFMG – que a primeira edição da Revista foi publicada em 1921. Entretanto, somente a partir de 1995 a Revista passou a ter uma regularidade em sua periodicidade, sendo publicada ao menos uma vez por ano.

Nos dias atuais, a Revista é publicada semestralmente e recebe trabalhos de autores tanto ligados à UFMG, quanto a esta externos. Os trabalhos submetidos à Revista são avaliados por meio do sistema double-blind review, isto é, avaliação cega por pares. Os pareceristas que avaliam os trabalhos submetidos à Revista têm titulação de doutor e compõem um Conselho Científico em que metade de seus membros provém do corpo docente efetivo da Faculdade de Direito da UFMG.

A Revista do CAAP empenha-se por sua excelência, a fim de se tornar periódico de referencial em âmbitos nacional e internacional, ademais de orientar-se pela imparcialidade e pluralidade em toda sua estrutura institucional.